Breve Apresentação da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

Localizada na região da Baixada Norte Catarinense, a bacia do rio Itapocu é a maior e mais importante bacia.  Localizada nas latitudes 26^o 11' e 26^o 32 ' S e longitude 48^o  38' e 49^o  31' W, abrange a totalidade dos municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba, parte dos municípios de Barra Velha, São João do Itaperiú,  São Bento do Sul e Campo Alegre, pequena porção do território de Blumenau, metade de Araquari e um terço do município de Joinville (vide figura 01).

Figura 01 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu 
Fonte: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 2003.

A citada bacia alinha-se com a bacia do Rio Itajaí (ao sul) e com a bacia do Rio Cubatão (ao norte). As três bacias têm em comum pertencerem à vertente oceânica da Serra do Mar em transição para a Serra Geral. O limite ocidental dessas bacias é o Planalto Catarinense, no grande espaço geomorfológico das bacias hidrográficas dos rios Uruguai e Iguaçu.

A Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu tem uma área de 2.930 Km², e seus rios são caracterizados por perfis longitudinais, com declives acentuados, tendo em seu curso superior, leitos acidentados com vales suspensos, e cascatas tipo véu de noiva, de acordo com o Plano Básico de Desenvolvimento Ecológico-Econômico da AMVALI (1996, p. 45). Os rios da microrregião estão classificados, quanto ao uso, nas classes 1 e 2 pela Portaria Estadual nº. 0024/79.

Cronologia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

- 20 de junho de 2000: a comunidade do Vale do Itapocu reuniu-se pela primeira vez com o intuito de formar o Comitê Itapocu, ocasião na qual assinou-se o Protocolo de Intenções do Comitê Provisório de Gerenciamento da Bacia Hidrografia do Rio Itapocu.

- 05 de julho de 2001: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos analisou a proposta de composição do Comitê Provisório de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, a qual foi aprovada.

- 21 de agosto de 2001: encaminhamento do decreto de criação do Comitê Itapocu para a Casa Civil através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

- 05 de setembro de 2001: publicação do decreto de criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu no Diário Oficial de Santa Catarina sob o número 2.919.

- 21 de novembro de 2001: a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio lança oficialmente em Jaraguá do Sul o Comitê Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, sendo que a eleição da primeira Diretoria e do Conselho Consultivo deu-se por aclamação neste mesmo dia.

- abril de 2003: o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu lança o Diagnóstico Preliminar e Cadastro Básico de Usuários da Bacia do Rio Itapocu.

- abril de 2005: o Regimento Iterno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu é discutido em assembléia e são sugeridas alterações para o que o documento se adeqüe às alterações da Política Estadual de Recursos Hídricos que havia sido recentemente reformulada.

- 28 de agosto de 2006: publicação no Diário Oficial de santa Catarina do novo Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, ou simplesmente Comitê Itapocu, conquistou, ao longo do tempo, o interesse de entidades que, embora com interesses diferentes, têm interesse na conservação/recuperação da qualidade da água da bacia do Itapocu.

As águas da bacia são utilizadas principalmente na atividade agrícola, irrigando lavouras de arroz em Massaranduba, Jaraguá do Sul e Schroeder, entre os meses de julho e abril, sendo que a demanda por água concentra-se no verão e no início do preparo do solo. O uso é significativo também nas atividades de piscicultura nos municípios de Massaranduba, Jaraguá do Sul, Schroeder, Guaramirim e Joinville. Este último utiliza ainda as águas da bacia para abastecimento público, tendo uma de suas fontes de captação no Rio Piraí.

Os maiores problemas da bacia são o despejo inadequado de água contendo grandes quantidades de argila em época de preparo do solo e resíduos de defensivos agrícolas na lavoura já implantada, fato que é particularmente agressivo na rizicultura. Também é muito intensa a atividade de mineração de areia e cascalho na microrregião, o que causa sérios impactos sobre a bacia.

Ao longo destes mais de seis anos de existência, as ações do Comitê Itapocu têm se voltado para a promoção e manutenção da qualidade da água da bacia, sendo que projetos de monitoramento já foram encaminhados à secretaria estadual responsável algumas vezes com o intuito de obter recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

A bacia do Itapocu ainda não está apta à concessão de outorgas, já que, para tanto, faz-se necessária a elaboração de seu Plano de Bacia, ação para a qual o Comitê começa a se preparar ainda no decorrer de 2007.

Ressalte-se que, no Estado de Santa Catarina, apenas o comitê Cubatão do Norte já iniciou a concessão de outorgas, numa ação piloto do Governo do Estado.