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Capacitação: Outorga de uso dos Recursos Hídricos

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12/09/2019 às 13:30 até às 17:30

Auditório Amvali

Público Alvo: Membros do Comitê Itapocu, técnicos ambientais, representantes dos usuários de água e sociedade em geral.

Objetivo: Entender o que é e como funciona a Outorga para o uso dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina.

Conteúdo Programático:

- Breve histórico da outorga de direito de uso de recursos hídricos;
- A outorga e os instrumentos da Política de Recursos Hídricos;
- Aspectos Legais sobre a Outorga;
- A outorga para as diversas finalidades de uso;
- Outorga no estado de Santa Catarina;
- Lei 9.748/1994 e Decreto 4.778/2006
- Resolução 02/2014 CERH e 15/2016 CERH
- Passos para obtenção da outorga em Santa Catarina;
- Cadastro de Usuários de Água;
- Perspectivas sobre a Outorga em Santa Catarina.

Instrutora:
Marcieli Bonfante Visentin: Engenheira Ambiental. Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE/SC).

Serão disponibilizados certificados.
As vagas são limitadas, até 65 alunos (capacidade do auditório da Amvali)
Inscrições Gratuitas: bit.ly/capacitacaooutorga

Capacitação: Outorga de uso dos Recursos Hídricos
Data: 12 de Setembro
Horário: das 13h30min às 17h30min
Carga Horária: 04 h
Local: Centro de Inovação de Jaraguá do Sul - Rua Cesare Valentini 200, Três Rios do Sul, Jaraguá do Sul.

Realização:
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu;
Associação dos Municípios do Vale do Itapocu;
Univille;
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina.


Rua Arthur Gumz, 88, Vila Nova, Jaraguá do Sul - SC
CEP: 89259-340