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Oficina sobre Tributos Municipais

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30/08/2019 às 13:00 até às 17:00

Auditório Amvali

OBJETIVO: Repassar aos participantes informações importantes sobre temas de grande polêmica na tributação municipal, para troca de informações e atualização.

PÚBLICO ALVO: Fiscais de tributos, Secretários de administração, finanças e/ou fazenda, integrantes do setor de tributos e demais interessados.

CONTEÚDO DA OFICINA:

- Local para recolhimento do ISSQN
  - Normas gerais tributárias sobre a questão.
  - Indicação dos posicionamentos comuns da matéria.
  - Interpretação do art. 3º e 4º da Lei Complementar 116/2003.
  - Apresentação de decisões judiciais.
  - Sugestões de posicionamento a ser adotado pelo fisco sobre o tema.

- Dedução dos materiais da base de cálculo do ISSQN na construção civil
  - Normas gerais de tributação fundamentais na questão.
  - Decisões do STF sobre a matéria e posicionamento atual.
  - Delimitação das possibilidades de dedução.
  - Forma de comprovação dos materiais.
  - Decisões judiciais recentes.
  - Exemplos práticos aplicados em alguns municípios e sugestões de atuação.

- Imunidade de ITBI na integralização de capital social
  - Detalhamento da imunidade prevista na Constituição.
  - Análise nos casos de incorporação de imóvel ao capital social
  - Análise da dissolução ou retirada de sócio do capital social e outras situações.

- Considerações sobre as Reformas Tributárias em andamento
  - Apresentação resumida das PEC em tramitação.
  - Impactos positivos ou negativos aos Municípios.
  - Projeção de tramitação e aprovação.

MINISTRANTE: Adriano dos Santos - Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina, especialista em Processo Tributário pela Escola Brasileira de Direito. Ex-Consultor da Federação Catarinense de Municípios, coordenador do Instituto IDETRIM e responsável técnico da ConTributo Estudos Tributários.

MATERIAL COMPLEMENTAR:
Dois dias antes da realização da Oficina, ou seja, até dia 28 de agosto de 2019, será disponibilizado aos inscritos na atividade a apresentação de slides que será usada na Oficina, para impressão e acompanhamento pelos interessados. Os certificados de participação serão emitidos e enviados para os e-mails de cada participante na Oficina.

DATA E HORÁRIO: Dia 30 de agosto de 2019 | Das 13hs às 17hs
LOCAL: Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - AMVALI

REALIZAÇÃO: ConTributo Estudos Tributários

INSCRIÇÕES GRATUITAS: bit.ly/ofinicatributosmunicipais


Rua Arthur Gumz, 88, Vila Nova, Jaraguá do Sul - SC
CEP: 89259-340