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Estatuto da Metrópole e Mobilidade Urbana na pauta do Colegiado de Procuradores

Publicado em 26/02/2015 às 08:17 - Atualizado em 26/02/2015 às 08:17

O Colegiado de Procuradores e Assessores Jurídicos da Microrregião, coordenado pelo procurador do município de Corupá, Fernando Gean Lunelli,  esteve reunido na manhã desta terça-feira, dia 24, na sede da AMVALI. O objetivo da reunião foi discutir com técnicos, procuradores e assessores jurídicos dos municípios o Estatuto da Metrópole e a elaboração dos Planos Municipais e Regional de Mobilidade.  A reunião contou com a participação do assessor jurídico da AMVALI, Marcos Fey Probst.

A consultora do colegiado, Juliana Pereira Horongoso Demarchi, informa que será realizada uma consulta através de ofício a Secretaria de Estado de Planejamento para verificar o organograma e qual será a equipe designada para conduzir os trabalhos de implantação e cumprimento da Lei 13089/2015, da Casa Civil da Presidência da República, que instituiu o Estatuto da Metrópole.

Santa Catarina tem 11 regiões metropolitanas, sendo que os municípios integrantes da AMVALI, AMUNESC  e AMPLANORTE  fazem parte da região metropolitana de Joinville.

Quanto ao Plano de Mobilidade Urbana o consenso é que cada município inicie os trabalhos através do Conselho Municipal da Cidade, elaborando as diretrizes locais para formação do Plano Regional em conjunto com a AMVALI. “Nos municípios que não contam com os conselhos eles deverão ser criados”, explica.  O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses e o objetivo é envolver os municípios, a  equipe técnica e a sociedade civil.

O trabalho teve inicio em 2014 através de consulta ao Ministério das Cidades sobre a possibilidade do Plano Regional dispensar a realização dos Planos Municipais, o que não foi aceito.

Plano Regional de Mobilidade

No dia 04 de fevereiro deste ano foi realizada a 1ª reunião da Câmara Técnica de Mobilidade Urbana da AMVALI, com a  participação de técnicos das prefeituras e representantes da Apevi, Fameg, Universidade Católica, CREA, Aeajs e Avevi.

Na oportunidade a analista de projetos da AMVALI, Caroline Coelho, apresentou a proposta de elaboração do Plano Regional de Mobilidade Urbana, através de parcerias, com o objetivo de implantar uma política para o setor e servir de referência aos municípios da região na elaboração dos seus Planos Municipais de Mobilidade.

O Engenheiro Civil Osmar Gunther, diretor regional do CREA, informou que em janeiro de 2015 surgiu um fato novo. “É o Estatuto da Metrópole, onde cabe ao Estado repassar as diretrizes gerais da organização das regiões, incluindo a mobilidade”.

Ao final daquele encontro ficou definida a criação de três grupos de trabalho, sendo um político, que irá tratar da questão junto às esferas regional e estadual e dois grupos técnicos. Um grupo técnico ficará responsável pela elaboração do trabalho nos municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Schroeder e Guaramirim e outro grupo na área de abrangência de Massaranduba, São João do Itaperiú e Barra Velha. Na conclusão os trabalhos serão unificados.

De acordo com a lei 12.587/2012, do Ministério das Cidades, os municípios brasileiros tem prazo até o mês de abril de 2015 para elaborar seus Planos de Mobilidade. 


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